sábado, 24 de setembro de 2011
Supremo aceita denúncia contra pastor deputado Takayama por desvio de salários
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O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira uma ação penal contra o deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR) por crime de peculato.
O deputado, que também é pastor da igreja Assembleia de Deus, foi acusado de ter desviado o salário de 12 pessoas nomeadas por ele, na Assembleia Legislativa do Paraná.
De acordo com Deborah Duprat, a vice-procuradora geral da República, as pessoas nomeadas por Takayama trabalharam para ele, em sua casa ou no estúdio de gravações do pastor evagélico.
“O caso é de extrema atualidade. Grande parte deles jamais teve um dia sequer de trabalho na Assembleia. São pessoas que dizem que trabalhavam na Assembleia duas vezes por semana, uma ou duas horas por dia e no restante do tempo faziam serviços particulares para o deputado”, disse a vice-procuradora, segundo o G1.
Entre as atividades realizadas pelos nomeados, estavam os serviços de motorista e produção de vídeos para a igreja do parlamentar. A acusação resultou de ações trabalhistas movidas por alguns dos nomeados, que reivindicaram salários que não receberam.
Os ministros decidiram por unanimidade que Takayama passa a ser réu em ação penal pelo crime de peculato, que prevê multa e 2 a 12 anos de prisão.
O advogado de Takayama, Luciano de Almeida Gonçalves, rejeitou a acusação e disse que “é comum” que sejam realizados trabalhos particulares para os deputados por servidores da Assembleia.
“Chegamos numa questão que é o limite em que um assessor parlamentar pode prestar serviços no ambiente externo ou deve-se prestar apenas no ambiente interno. Esta é uma prática comum. Muitos são nomeados e trabalham fora da Casa”, disse o advogado.
Ele ainda alegou que os nomeados receberam os vencimentos pela Assembléia Legislativa e pretendiam “duplicar” essas quantias, em ações trabalhistas. A defesa de Takayama afirma que o processo de mais de 3 mil páginas não comprova as acusações.
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JurisCode
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19:21
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