O empréstimo de um carro oficial do Corpo de Bombeiros de Alagoas para que um grupo evangélico viajasse a Porto Seguro (BA) está gerando polêmica e terá a legalidade investigada pelo Conselho Estadual de Segurança.
Segundo boletim da corporação, o veículo foi cedido para que integrantes da Igreja Batista participassem do Congresso Anual de Pastores, entre os dias 6 e 10 de junho. O grupo ainda teve direito a um militar à disposição no período, que dirigiu o veículo.
O caso teve repercussão ainda maior pelo fato de a liberação ter sido pedida pelo promotor de Justiça Sidrack do Nascimento, pastor da igreja. O detalhe é que o Ministério Público Estadual investiga o comandante da corporação, coronel Neitônio Freitas (que também é pastor), e chegou a denunciá-lo por improbidade administrativa em março.
Representante da OAB/AL (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conselho Estadual de Segurança, o advogado Marcelo Brabo Magalhães disse que o caso precisa ser investigado se significar desvio de finalidade.
Ele solicitou que o órgão peça explicações formais ao comando geral do Corpo de Bombeiros. A partir da análise, o Conselho poderá instaurar um inquérito administrativo, civil ou criminal.
“O que me preocupa é saber que esses pedidos são constantes e se a liberação ocorre de forma natural. Pedi ao Conselho que saiba do Corpo de Bombeiros quem foram as pessoas, sejam físicas, sejam jurídicas, que solicitaram a liberação de carros para outros fins para analisarmos se ocorreu desvio de finalidade pública”, disse.
O advogado ressaltou que vai sugerir que o Conselho baixe um decreto ou resolução pare regulamentar o uso de veículos públicos na área de segurança. “Temos de analisar o passado para definirmos as regras para regular o serviço”, afirmou.
Ação social
Para o Corpo de Bombeiros, a liberação do veículo ocorreu para atender “a um trabalho de ação social”, independentemente de se tratar da religião de seu comandante.
Segundo a assessoria de comunicação da corporação, a cessão de carros é constante, mas questionada pelo UOL Notícias sobre outras liberações de veículos em situações semelhantes, não soube dar exemplos.
Devido à polêmica no Estado, os bombeiros informaram que suspenderam qualquer pedido de terceiros para utilização dos carros militares.
Apesar de o Corpo de Bombeiros de Alagoas afirmar não ver irregularidades no empréstimo do carro e da disposição de um motorista militar “por ser um trabalho de ação social”, novas cessões estão suspensas por tempo indeterminado.
Segundo o tenente-coronel Paulo Marques, chefe da assessoria de imprensa dos bombeiros, o empréstimo foi mal interpretado pela sociedade. “Sabemos que não houve nenhuma irregularidade, mas prestamos serviços à sociedade, e por ela entender a situação de outra forma resolvemos suspender o empréstimo para acabar com a polêmica.”
Ele detalhou que neste ano já ocorreram 24 solicitações para utilização de veículos dos bombeiros à população, mas nem todas tiveram o pedido atendido porque dependem da disponibilidade da corporação.
“Não cedemos o carro porque era um grupo evangélico, o Corpo de Bombeiros é laico e presta serviços a toda a sociedade, bem como a todas as religiões".
Marques explicou ainda que a cessão de um bombeiro ocorreu por se tratar de um veículo pertencente a uma instituição militar. “O combustível foi custeado pelo grupo de evangélicos, mas o veículo tinha que ser dirigido por um militar”, disse, complementando que a van já teria sido usada outras vezes para fins sociais, como transporte pessoas em enterros em Maceió.
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